| Projeto: |
|
PL 239 20/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-239/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0239-2015 |
| Promovente: |
|
Ota |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CIGARRO / CONSUMO / CRIANCA / FUMO / IDADE / PASSAGEIRO / PROIBICAO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1917-2015
ver documento Econ0483-2017
ver documento Saude1122-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 20/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 19/06/2015 | | CCJ | Recebido em 22/06/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | ECON | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | ECON | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 28/08/2017 | | FIN | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 28/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 750/2017 de 10/11/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2017 atraves do(a) OF ATL 564/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 239/15 ver. ota que objetiva proibir consumo cigarros e outros em veículos que conduzam crianças ate 12 anos, encaminha inform ações prestadas pela sec.mobilidade e prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 870/2017
|
| Encerramento: |
|
28/01/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |